// Checklist LGPD gratuito
Checklist LGPD gratuito: diagnóstico rápido de adequação
Dezessete perguntas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para qualquer empresa que trata dados pessoais de pessoas no Brasil. Cerca de cinco minutos, com relatório, pontuação e sugestões de correção enviados por e-mail. Por enquanto, o checklist está em inglês.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para praticamente toda empresa que trata dados pessoais no Brasil, de uma loja virtual a um escritório de contabilidade. E vale também para empresas de fora: se você vende para clientes no Brasil, tem funcionários lá ou trata dados coletados lá, a LGPD provavelmente se aplica. Este checklist mostra rapidamente onde você está.
O que o checklist cobre
- Governança e responsabilidade. Saber se a LGPD se aplica e se a empresa atua como controladora ou operadora, e ter um Encarregado nomeado, com os dados de contato divulgados.
- Mapeamento de dados e base legal. Um registro das operações de tratamento, uma base legal documentada para cada atividade, dados pessoais sensíveis tratados apenas com base no artigo 11, e prazos de retenção definidos, com eliminação ou anonimização ao final.
- Transparência e direitos dos titulares. Um aviso de privacidade claro, um canal e um procedimento conhecidos para solicitações, e a capacidade de responder a um pedido de acesso completo em até 15 dias.
- Medidas de segurança. Autenticação multifator no e-mail e em todo sistema com dados pessoais, acesso por função removido assim que alguém sai, e backups com uma cópia offline ou imutável e restauração testada.
- Operadores e transferências internacionais. Uma lista de todos os operadores que tratam dados em nome da empresa, e um mecanismo válido, como as cláusulas-padrão contratuais da ANPD, para cada transferência internacional.
- Resposta a incidentes. Um plano por escrito dizendo quem avalia um incidente e quem decide comunicá-lo, a capacidade de comunicar a ANPD e os titulares em até três dias úteis, e o registro de todos os incidentes guardado por cinco anos.
Por onde começar
Mapeie os seus dados e nomeie o Encarregado. Sem saber quais dados pessoais você tem e por quê, não dá para escolher a base legal, responder a um titular ou avaliar um incidente. Muitos controles de segurança se sobrepõem ao GDPR, então o trabalho em um ajuda no outro.
Depois do checklist
O relatório mostra a sua pontuação e uma sugestão de correção para cada lacuna. Atendemos empresas no Brasil remotamente, em português ou inglês, e cuidamos da parte técnica e operacional pelos nossos programas de conformidade. Se você também atende clientes na Europa, faça o checklist de GDPR.
Esta é uma autoavaliação baseada apenas nas suas respostas. A Logos Tech Systems não a conduz nem verifica, e não endossa o relatório a menos que o tenhamos revisado com você numa consultoria. Não é assessoria jurídica.
// Perguntas
Perguntas frequentes
A LGPD se aplica à minha empresa?
Se a sua empresa trata dados pessoais, como nomes, CPFs, e-mails, telefones ou dados de funcionários e clientes, a LGPD provavelmente se aplica. Ela vale também para empresas de fora do Brasil quando o tratamento acontece no Brasil, quando oferecem produtos ou serviços a pessoas no Brasil ou quando os dados foram coletados no Brasil.
O que é o Encarregado?
É a pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD. Os dados de contato do Encarregado devem ser divulgados publicamente, por exemplo no site da empresa.
Em quanto tempo é preciso comunicar um incidente?
Pelas regras de comunicação de incidentes da ANPD, um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares deve ser comunicado à ANPD e aos titulares afetados em até três dias úteis após a confirmação.
O checklist está em português?
Ainda não. Por enquanto, as perguntas e o relatório estão em inglês. A versão em português está nos nossos planos.
Isto é assessoria jurídica?
Não. O checklist é uma autoavaliação, e nós somos uma empresa de TI e segurança, não um escritório de advocacia. Para questões jurídicas sobre a LGPD, consulte um advogado especializado. Nós cuidamos da parte técnica e operacional.
// Próximo passo
Sua empresa precisa se adequar à LGPD?
Atendemos empresas no Brasil remotamente, em português ou inglês, e cuidamos da parte técnica da LGPD: controle de acesso, criptografia, backups e os registros que comprovam tudo isso.